Tentativa de anular parte da Ararath esbarra em nova delação | Gazeta Digital

Quinta, 14 de junho de 2018, 06h00

investigações são mantidas

Tentativa de anular parte da Ararath esbarra em nova delação

Arthur Santos da Silva, repórter do GD



MInistro Luiz Fux segue responsável por processos da Ararath no Supremo

O ministro Luiz Fux, relator de casos relacionados à Operação Ararath no Supremo Tribunal Federal (STF), explicou que é legalmente responsável pelos processos desde agosto de 2016, data de uma colaboração premiada firmada pela empresária Marilena Aparecida Ribeiro.

A informação combate questão de ordem do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo de Almeida, levantada em ação penal perante o Supremo. As defesas de ambos tentaram comprovar que inicialmente a relatoria da Ararath no Supremo era responsabilidade do ministro Dias Tofolli.

João Vieira

Anulação da Ararath por Maggi esbarra em delação de empresária em 2016

Caso os argumentos de Blairo e Sérgio Ricardo fossem acatados, todos os atos processuais "pós-delação Silval Barbosa" seriam anulados, revertendo boa parte das investigações recentes contra o crime organizado em Mato Grosso.

Nomes como os conselheiros do Tribunal de Contas do Mato Grosso, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, seriam dos beneficiados pela paralisação de investigações e ações.

Histórico - Maggi foi alvo de inquérito relatado por Tofolli de 2014 até maio de 2016, data do arquivamento. No caso, o ministro era investigado pela suposta prática do crime de lavagem de dinheiro. Investigação teve início a partir de notícia-crime relacionada à operação clandestina de uma instituição financeira, que atuava sem autorização do Banco Central e serviria como fachada para lavagem de dinheiro. O esquema envolveria ainda negociações para a “compra” de vaga no Tribunal de Contas do estado (TCE-MT).

O inquérito foi arquivado em 2016, após manifestação do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no sentido de que a investigação, iniciada em 2013, não conseguiu “alcançar prova razoavelmente efetiva e conclusiva de execução direta ou participação”.

Divulgação

Sérgio Ricardo também contestava a relatoria do caso no Supremo e tentava invalidar investigação

Logo após o arquivamento, em agosto de 2016 chegou ao Supremo Tribunal Federal um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para homologação de acordo de colaboração premiada envolvendo Marilene Ribeiro, empresária e operadora financeira em Mato Grosso. A colaboração trouxe novos indícios do envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro no STF, incluindo Maggi.

O caso foi então inicialmente analisado pelo ministro Dias Tofolli, que concluiu não possuir relação com o inquérito arquivado em nome do hoje ministro. Tofolli questionou a distribuição por prevenção em seu nome.

Solucionando a confusão, em despacho proferido também em agosto de 2016, a presidência do STF acolheu a manifestação e determinou a livre redistribuição da colaboração premida. O novo relator escolhido foi o ministro Luiz Fux. No dia 10 de outubro de 2016 seu 1º ato foi homologar a delação premiada de Marilene.

A partir de então, todos os novos expedientes relacionados à Ararath passaram a ser distribuídos ao ministro Luiz Fux. De lá para cá, vieram as delações do ex-governador Silval Barbosa, do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf e outros personagens.

Decisão recente - Ao negar a questão de ordem no dia 12 de junho, Fux considerou que existe “prova nova” desde o 1º arquivamento pedido pelo ex-procurador Geral, Rodrigo Janot. Assim, a Ararath sob relatoria de Luiz Fux não pode ser anulada.

Ainda na decisão, por maioria, a 1ª Turma do Supremo declinou da competência no novo inquérito. Segundo acordado, a investigação, em que já houve o oferecimento da denúncia, será encaminhada à 1ª instância da Justiça comum em Mato Grosso.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que, como os fatos investigados são referentes ao período em que Maggi ocupava o cargo de governador de Mato Grosso e Sérgio Ricardo o de deputado estadual, a competência do STF para processar e julgar o feito se encerrou.

O ministro adotou como fundamento o precedente do plenário que definiu que os parlamentares federais só devem ser julgados no STF em relação a crimes supostamente cometidos no exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Acompanharam o voto do relator os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio.

O ministro Alexandre de Moraes ficou parcialmente vencido, pois entendeu que o processo deveria ser remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo seu entendimento, como o Plenário não se manifestou em relação aos cargos vitalícios, a competência para processar o conselheiro do TCE-MT seria do STJ. 

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