Dois servidores perdem estabilidade na Assembleia Legislativa | Gazeta Digital

Quarta, 06 de junho de 2018, 14h10

atos anulados

Dois servidores perdem estabilidade na Assembleia Legislativa

Celly Silva, repórter do GD


Os juízes Luís Aparecido Bortolussi Júnior e Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, condenaram, respectivamente, Elvira Maria Palma de Arruda Costa e Luis Fernando Roxo Medeiros à perda da estabilidade que tinham como servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Otmar de Oliveira

As decisões, publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (6), atendem às ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE), que acusou os réus de não estarem dentro das regras previstas na Constituição Federal de 1988, que autorizava trabalhadores com no mínimo de 5 anos de trabalho contínuo nos diversos níveis da Administração pública.

Célia Vidotti apontou “flagrante inconstitucionalidade” no ato administrativo 631/00 que estabilizou Luis Fernando e declarou nulos o enquadramento e a efetivação dele no cargo de técnico de apoio legislativo, no ano 2000; e três anos depois, a efetivação no cargo de técnico legislativo de nível superior, bem como todos as progressões e vantagens derivadas desses atos.

Na ação, que tramitava desde 2016, o MPE pediu que o servidor tivesse anulada também a averbação do tempo de serviço prestado por Luís à Prefeitura de Nobres, o que foi negado pela magistrada. Consta na ação que Roxo trabalhou na ALMT desde 1996, com vários contratos, mas que conseguiu a estabilidade quando juntou o tempo que tinha atuado no Executivo municipal.

Vidotti também mandou intimar a Assembleia para que interrompa os pagamentos relativos aos atos anulados ao servidor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

No caso de Elvira Maria Palma de Arruda Costa, o juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior anulou a estabilidade concedida a ela no ano de 1995 e todos os enquadramentos subsequentes, no cargo de técnico legislativo de nível superior. Ele também determinou o prazo de 15 dias, após intimação, para que a Assembleia interrompa a remuneração de Elvira, também sob pena de multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.  

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Terça, 14 de agosto de 2018

15:24 - Botelho devolve 2 pedidos de abertura de CPI e deputada promete ir à justiça

Sábado, 11 de agosto de 2018

10:05 - AL deve cumprir regimento ao conceder títulos

Quarta, 08 de agosto de 2018

13:20 - Botelho trata CPI dos Grampos como assunto 'melindroso' na AL

Terça, 07 de agosto de 2018

16:30 - TCE bloqueia R$ 16,6 milhões de Romoaldo, Savi e mais 5 por superfaturamento

14:35 - Gilmar Fabris é ouvido no Gaeco sobre abastecimento com cartões da AL

13:30 - Suplente aciona AL para assumir vaga de Savi, preso há 3 meses

10:07 - Oposição e governistas disputam quem irá comandar CPI dos Grampos

Quinta, 02 de agosto de 2018

13:37 - Operação sugere repetição de esquemas antigos

10:20 - Fux manda investigação contra Ezequiel Fonseca para o Tribunal de Justiça

Segunda, 30 de julho de 2018

20:10 - Sessões da Assembleia Legislativa serão retomadas na quarta-feira


// leia também

Quinta, 16 de agosto de 2018

19:50 - Justiça concede prisão domiciliar a empresário acusado sonegar ICMS

18:38 - Conenge Construção entra em recuperação judicial com dívida de R$ 11 mi

16:34 - Juíza manda Taques retirar vídeo considerado como propaganda ilegal

16:22 - TJ abre concurso para juiz com salário de R$ 23 mil e 9 vagas

15:35 - MPF processa prefeito de Cáceres e pede bloqueio de R$ 630 mil

14:18 - Ministério Público é contra revogação de cautelares de Chico Lima

12:25 - Pai do coronel Novacki é absolvido em processo por lavagem de dinheiro

10:55 - Juíza manda periciar áudios de processo por assédio sexual contra Kleber Lima

10:00 - Cabo pede que governador e primo sejam ouvidos como testemunhas dos grampos

08:10 - Denúncia por morte de personal é alterada pelo Ministério Público


 veja mais
GDEnem

Cuiabá, Quinta, 16/08/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Quinta, 16/08/2018
7d0914d59343b99cfc78f130aba8eeb9 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Cuiabá é uma cidade acolhedora para ciclistas?




Logo_classifacil









Loja Virtual