Ministra do STF afirma que Taques não comprova frustração de receita | Gazeta Digital

Quinta, 17 de maio de 2018, 08h24

GOVERNO

Ministra do STF afirma que Taques não comprova frustração de receita

Arthur Santos da Silva, repórter do GD


A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deferiu liminar determinando que o governo do Estado repasse os recursos de duodécimo atrasados à Defensoria Pública de Mato Grosso, afirma que o governador Pedro Taques (PSDB) não conseguiu comprovar frustração de receitas.

A decisão que determinou o pagamento  foi estabelecida numa ação da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) que cobra o pagamento de duodécimo atrasado. Segundo a associação, a omissão do Executivo Estadual feriu a autonomia da Defensoria Pública, instaurando um quadro parcial de inviabilidade institucional.

João Vieira

Em março, tentando justificar os atrasos, o governador tucano apresentou dados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), apontando que somente em janeiro e fevereiro deste ano Mato Grosso sofreu uma frustração de receita estimada em R$ 193,1 milhões.

Tal comprovação seria o único meio de justificar os atrasos. Segunda a ministra, “o caráter excepcional da situação de frustração de receita há de ser comprovado pelo ente federado, como forma de garantia da alegada independência financeira e exclusão da hipótese de ingerência indevida do Poder Executivo no funcionamento dos demais Poderes e órgãos do Estado, como o caso da Defensoria Pública”.

Porém, conforme a magistrada, os documentos juntados pelo governo de Mato Grosso não comprovaram frustração. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), que faz parte do processo na condição de “amigo da causa”, visto que também sofre com o duodécimo atrasado, foi citado por Weber.

“O argumento da frustração de receita não ficou comprovado. Em cotejo a Nota Técnica e o relatório resumido da execução orçamentária, juntado pelo amicus curiae Sinjusmat, e elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda, verifica-se que a arrecadação da receita líquida permaneceu estável, sem frustrações relevantes ou significativas”, afirmou a ministra.

Duodécimo

Tanto a Constituição da República quanto a de Mato Grosso determinam que o duodécimo seja usado pelas instituições públicas e pelos Poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas.

O repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado.

Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público Estadual recebe 3,11%.O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71%, a Defensoria Pública tem direito a 0,9% da receita líquida e a Assembleia Legislativa recebe 3,5% das receitas correntes. Desde 2014, por causa da dificuldade no fluxo de caixa, o governo tem acumulado atrasos de duodécimos.

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Quarta, 18 de julho de 2018

09:00 - PGR é contra pedido do Estado para evitar pagar duodécimo atrasado

Terça, 05 de junho de 2018

15:10 - Governo tenta acordo com Defensoria para evitar bloqueio de contas - veja vídeo

Segunda, 04 de junho de 2018

16:02 - Proposta de LDO reduz duodécimo de Poderes para 2019

Sexta, 01 de junho de 2018

08:15 - Defensoria rejeita conciliação e pede bloqueio de R$ 12,6 milhões do Estado

Segunda, 28 de maio de 2018

08:05 - Taques quer suspender decisão que obriga pagar duodécimo e tenta conciliação

Terça, 22 de maio de 2018

08:25 - STF notifica Pedro Taques para repassar duodécimo atrasado à Defensoria

Quarta, 16 de maio de 2018

07:19 - Justiça manda Pedro Taques pagar duodécimo atrasado e cumprir calendário

Quinta, 26 de abril de 2018

08:40 - Chamado de mentiroso, Taques comprova repasses de R$ 5 mi de duodécimo

Sábado, 21 de abril de 2018

08:00 - Estado deve R$ 100 milhões à Assembleia de duodécimo atrasado

Terça, 10 de abril de 2018

08:24 - Sindicato acusa Taques de mentir em ação sobre duodécimo e quer condenação


// leia também

Sábado, 18 de agosto de 2018

19:04 - Facebook tem 24h para informar e excluir perfis falsos contra Mendes

Sexta, 17 de agosto de 2018

18:57 - Raquel Dodge dá parecer contrário à soltura de irmãos Taques e Savi

16:21 - TRE nega pedido de Mendes para exonerar 20 assessores do governo

15:02 - Processo de deputado por agressão a jornalista será julgado na 1ª instância

13:26 - Justiça torna réu coronel que pressionava policiais a fazer sexo com ele

11:53 - TJ condena militar por estupro de vulnerável, roubo, sequestro e cárcere privado

11:46 - Selma Arruda consegue autorização judicial para acessar dados de pesquisa

09:54 - Justiça condena Juca do Guaraná a retirar gabinete itinerante de circulação

Quinta, 16 de agosto de 2018

19:50 - Justiça concede prisão domiciliar a empresário acusado sonegar ICMS

18:38 - Conenge Construção entra em recuperação judicial com dívida de R$ 11 mi


 veja mais
GDEnem

Cuiabá, Segunda, 20/08/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Segunda, 20/08/2018
96849b9a8773fb1eb28c450d5250fcb2 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Políticos e partidos rivais se uniram em coligações. O que você acha disso?




Logo_classifacil









Loja Virtual