Justiça anula projeto que permite reeleição de presidente na Câmara de Cuiabá | Gazeta Digital

Quarta, 16 de maio de 2018, 16h57

manobra de justino invalidada

Justiça anula projeto que permite reeleição de presidente na Câmara de Cuiabá

Welington Sabino, editor do GD


João Vieira

Justino Malheiros

Um dia após a polêmica votação de um projeto de resolução que altera o regimento interno da Câmara Municipal de Cuiabá permitindo que o presidente da Mesa Direitora dispute a reeleição, a Justiça acatou um mandado de segurança impetrado pelo vereador Paulo Araújo (PP) e anulou a votação. Não houve tempo sequer de o projeto entrar em vigor.

A decisão liminar (provisória) foi proferida nesta quarta-feira (16) pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá.

A votação, mediante protestos por parte de um grupo de descontentes, foi realizada na sessão desta terça-feira (15). O projeto foi aprovado por 13 votos a 12 sendo que coube ao presidente da Casa, Justino Malheiros (PV), o principal interessado, decidir o resultado.

Divulgação

Paulo Araújo é um dos vereadores que assinam o mandado de segurança contra Justino Malheiros

Na ação, que também é assinada por outros parlamentares descontentes com a medida classificada como uma manobra do presidente, os autores alegam que o projeto de Resolução nº 001/2018, que permite a recondução sucessiva da Mesa Diretora para o mesmo cargo e na mesma legislatura, não pode ser efetivado por alteração regimental, mas sim por eventual alteração da Lei Orgânica do Município.

Em seu despacho, o juiz Agamenon Alcântara ressalta que ainda que se entendesse possível essa alteração, os documentos apresentados pelos impetrantes demonstram que a aprovação se deu por maioria simples, ou seja, não se obedeceu ao quórum exigido no artigo 177, XIII do regimento interno, que prevê quórum qualificado de dois terços para aprovação e alteração do regimento.

"No que se refere ao periculum in mora, é evidente que a demora na análise da medida poderá acarretar sérios prejuízos aos trabalhos da Câmara Municipal, com deflagração do processo para eleição da Mesa Diretora e consequente insegurança que a demora poderá trazer aos eminentes Vereadores e a população de um modo geral", justifica o magistrado em outro trecho da sentença.

Malheiros será notificado da decisão e terá prazo de dias para prestar informações que entender conveniente. Após isso, os autos serão enviados ao Ministério Público Estadual que terá o mesmo prazo para emitir parecer. Na sequência, o magistrado julgará o mérito do processo.

A eleição para escolha da Mesa Diretora do Legislativo Cuiabano está marcada para o dia 25 de agosto.

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