Desembargador afirma que não proibiu Assembleia de votar prisão de Savi | Gazeta Digital

Terça, 15 de maio de 2018, 09h33

ESQUEMA NO DETRAN

Desembargador afirma que não proibiu Assembleia de votar prisão de Savi

Pablo Rodrigo, repórter do GD


Otmar de Oliveira

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e relator do processo oriundo da Operação Bereré, José Zuquim Nogueira, negou que tenha impedido a Assembleia Legislativa (ALMT) de realizar qualquer trâmite para analisar a prisão do deputado estadual Mauro Savi (DEM). De acordo com o magistrado, ocorreu apenas uma recomendação para que "não se tomasse nenhuma providência".

"Não posso impedir que a Assembleia realize a votação. Eu estaria extrapolando e entrando numa esfera que não me cabe. Eles [deputados] têm autonomia para se reunir e deliberar", disse Zuquim em entrevista à Rádio Capital FM na manhã desta terça-feira (15).

O desembargador também explicou que a determinação que fez ao secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e ao diretor do sistema prisional do Estado, para se absterem de cumprir qualquer decisão do Legislativo, por acreditar que apenas o Judiciário teria jurisdição para tomar tal decisão. "Então qualquer providência seria tomada contra o secretário e contra o diretor do sistema prisional".

"Com relação à Assembleia, caso insistisse, obviamente seria tomada outras providências que a gente iria estudar como necessária. Em momento nenhum eu proibi a Assembleia de tomar qualquer atitude que cabe a ela. A revogação [da prisão do Savi] no meu entender, caberia ao Tribunal só, caberia ao Judiciário analisar qualquer situação nesse sentido", justificou Zuquim.

João Vieira

Mauro Savi no dia em que foi preso pelo Gaeco

O desembargador Zuquim também defendeu o entendimento provisório do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o poder das Assembleias Legislativas em deliberar sobre a manutenção ou não de prisão contra deputados estaduais que impede que os Poderes Legislativos estaduais tenham a prerrogativa de decidir sobre o caso.

"Eu entendo, embora a decisão sub judice, já existe uma maioria para a não aplicabilidade a deputados estaduais. Isso foi o que eu fiz consignar na minha decisão".

José Zuquim também revelou que já existem recursos de todos os alvos dos pedidos de prisões preventivas. "Vamos analisar cada um dos pedidos que chegaram no Tribunal de Justiça".

Diante da situação, a Procuradoria da Assembleia Legislativa  entrou com um mandato de segurança junto ao Tribunal de Justiça questionando a decisão de Zuqim. Caberá ao desembargador Juvenal Pereira da Silva analisar o pedido.

Mauro Savi, por sua vez, é acusado de também ser um dos líderes do esquema. Segundo um dos depoimentos que embasam o caso, o deputado chegou a cobrar R$ 1 milhão da EIG Mercados para por fim à cobrança de propina. 

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