STF autoriza que sindicato entre em ação que cobra duodécimos em dia | Gazeta Digital

Segunda, 19 de março de 2018, 14h42

política de mt

STF autoriza que sindicato entre em ação que cobra duodécimos em dia

Celly Silva, repórter do GD


A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inclusão do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat) na condição de amicus curiae (que significa amigo da Corte) na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) cobra, desde o final de 2017, que o governo do Estado pague em dia os repasses do duodécimo. A decisão foi publicada no último dia 16.

Rosinei Coutinho/STF

Ministra Rosa Weber

Em sua decisão, a magistrada vislumbrou presentes os requisitos legais exigidos para a intervenção do sindicato no processo, bem como a “utilidade e conveniência da sua atuação”, entendendo que a medida irá “pluralizar e enriquecer o debate constitucional” com argumentos e pontos de vista diferenciados, além de informações e dados técnicos relevantes à solução do conflito.

De acordo com o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, a inclusão do sindicato no processo significa que os argumentos levados pela entidade serão levados em conta para julgamento sobre a obrigatoriedade do governador Pedro Taques (PSDB) repassar o duodécimo sem atraso e integralmente tanto para a Defensoria Pública como também para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Leia também - Defensores públicos vão ao STF cobrar duodécimos atrasados do Estado

Para conseguir ingressar na ADPF, a defesa do Sinjusmat alegou que no ano passado, a receita corrente líquida do Estado atingiu superávit de mais de R$ 573 milhões em relação ao que foi previsto, diferentemente do que foi apresentado pelo governo, que alega ter sofrido “frustração de receita” para justificar os atrasos que ocorreram nos repasses dos duodécimos aos demais poderes e órgãos autônomos.

Na semana passada, conforme divulgado pelo Gazeta Digital, o governador Pedro Taques pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivasse o processo movido pela Anadep, afirmando que já repassou mais de R$ 100 milhões, valor possível no momento de crise.

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Terça, 22 de maio de 2018

08:25 - STF notifica Pedro Taques para repassar duodécimo atrasado à Defensoria

Quinta, 17 de maio de 2018

08:24 - Ministra do STF afirma que Taques não comprova frustração de receita

Quarta, 16 de maio de 2018

07:19 - Justiça manda Pedro Taques pagar duodécimo atrasado e cumprir calendário

Quinta, 26 de abril de 2018

08:40 - Chamado de mentiroso, Taques comprova repasses de R$ 5 mi de duodécimo

Sábado, 21 de abril de 2018

08:00 - Estado deve R$ 100 milhões à Assembleia de duodécimo atrasado

Terça, 10 de abril de 2018

08:24 - Sindicato acusa Taques de mentir em ação sobre duodécimo e quer condenação

Terça, 13 de março de 2018

07:29 - MPE arquiva denúncia de sindicato contra Taques por atrasar duodécimo

Sexta, 02 de março de 2018

17:39 - Governo faz repasse de R$ 119 milhões e AL conseguirá pagar salários

Quinta, 08 de fevereiro de 2018

20:40 - Juíza extingue ação que pedia bloqueio de R$ 250 milhões do governo

Terça, 06 de fevereiro de 2018

16:17 - Botelho discorda de proposta de Taques para contingenciar duodécimo


// leia também

Quarta, 23 de maio de 2018

14:11 - Mulher que se feriu em ônibus deverá receber DPVAT

12:15 - Justiça anula estabilidade de servidora efetivada sem concurso

11:30 - Empresa de transportes é condenada por jornada exaustiva de motoristas

10:07 - Justiça condena grupo em R$ 2,2 milhões por irregularidades em hidrelétrica

08:55 - Ministério Público é contra revogação de prisões da Bereré

08:39 - Silval está inconformado com pena de 14 anos de prisão e apela de condenação

08:14 - Ex-assessora de Selma Arruda confirma prioridade em 'processos midiáticos'

07:42 - Juiz nega pedido do MPE para prender João Arcanjo até 2027

07:00 - Jornal A Gazeta comemora 28 anos de credibilidade - veja fotos e vídeo

Terça, 22 de maio de 2018

17:56 - OAB consegue liminar que impede transferências irregulares de presos


 veja mais
Cuiabá, Quarta, 23/05/2018
 

Facebook Instagram


Fogo Cruzado
titulo_jornal Quarta, 23/05/2018
C00a5c77f5135796e2f638a16979bea8 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Alta no preço dos combustíveis vem pesando no bolso do brasileiros




Logo_classifacil









Loja Virtual