Juiz inocenta ex-prefeito e advogada em processo por desvio de bens | Gazeta Digital

Segunda, 26 de fevereiro de 2018, 07h00

denúncia rejeitada

Juiz inocenta ex-prefeito e advogada em processo por desvio de bens

Arthur Santos da Silva, repórter do GD


O juiz Marcel Queiroz Linhares, da 2ª Vara Federal em Mato Grosso, absolveu sumariamente 7 pessoas citadas num processo por desvio de bens públicos do Município de Guarantã do Norte. Entre os acusados estavam um ex-prefeito, uma advogada e um ex-procurador.

Otmar de Oliveira

O Ministério Público afirmava que os acusados eram responsáveis pela liberação de verba pública sem a observância dos requisitos exigidos por lei e pelo consequente desvio de finalidade. A causa era avaliada em R$ 150 mil cujo objetivo era a implantação de projeto de rede de distribuição elétrica para atendimento da população rural.

A lista de réus contava com Lutero Siqueira da Silva, ex-prefeito de Guarantã do Norte , a advogada Airoza Lá-wergita Bastos, Fábio José Longhi ex-procurador geral daquele Município, Closmar Joaquim Cezar Ferreto, Nilva Roman, Clair Borelli e Pedro Paulo Borré.

Lutero, Fábio Longhi, Closmar Ferreto, Nilva Roman e Clair Borelli eram acusados ainda de utilizar bens e renda para beneficiar ilegalmente a imagem do falecido senador Jonas Pinheiro.

Em sua decisão, proferida no dia 29 de janeiro,  Marcel Queiroz esclareceu que o caso contra Airoza Iá-wergita Bastos e Clair Borelli já estava suspenso. O primeiro obteve habeas corpus em seu favor para trancar a ação penal, enquanto o segundo faleceu durante o tramite processual.

Ao examinar os fatos contra os réus restantes, o magistrado considerou a inépcia parcial da denúncia.

Segundo Marcel Queiroz, a aptidão da denúncia demanda a descrição clara e objetiva dos fatos individualmente imputados a cada acusado.

Ocorre que a petição inicial não atendeu os requisitos mínimos. Segundo os autos, o suposto desvio de R$ 150 mil não restou comprovado, sendo embasado apenas em informações “genéricas”.

A segunda acusação, sobre possível ato para promoção pessoal do então Senador Jonas Pinheiro, não individualizou as condutas dos supostos criminosos.

“Após a leitura atenta da denúncia ofertada pelo MPF, este juízo constatou que esta não descreve de forma satisfatória os fatos imputados aos réus, sendo, bem por isso, inapta para desencadear a persecução penal em juízo”, informou o magistrado.

A Justiça prevê que a descrição do fato imputado é requisito legal que a denúncia deve atender, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa.

Sem a individualização das condutas, o juiz considerou que não existia justa causa para o prosseguimento da ação penal. Justa causa refere-se ao o suporte probatório mínimo que deve lastrear toda e qualquer acusação penal.

“Ante o exposto, reconheço a inépcia da inicial e a ausência de justa causa para o exercício da ação penal, rejeito a denúncia”, decidiu o magistrado. 

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Terça, 10 de julho de 2018

17:00 - Fagundes é condenado por improbidade por se autopromover com obras

Terça, 19 de junho de 2018

14:00 - Juíza dá prazo para produção de provas contra Wilson Santos

Terça, 12 de junho de 2018

13:30 - Luiz Soares reverte condenação no TJ e dispara críticas ao Ministério Público

Quinta, 07 de junho de 2018

19:24 - TJ nega recurso de Wilson Santos e mantém sentença que o torna inelegível

Segunda, 04 de junho de 2018

15:23 - Juíza impõe multa de R$ 200 mil e põe Doria no banco dos réus por 'Acelera SP'

Quinta, 24 de maio de 2018

07:30 - Juiz rejeita prescrição e torna empresário e servidor réus por fraudes na SES

Terça, 22 de maio de 2018

14:03 - MPE denuncia prefeito de Alta Floresta por dispensa indevida de licitação

Segunda, 21 de maio de 2018

13:52 - Justiça decide suspender direitos políticos de César Maia

Sexta, 18 de maio de 2018

17:15 - Policiais militares são afastados por causa de sexo e bebida com menores

Quarta, 09 de maio de 2018

10:07 - Justiça acata pedido do MP e afasta agente penitenciário em Aripuanã


// leia também

Terça, 17 de julho de 2018

15:57 - Com dívidas de R$ 48 milhões, Grupo Engeglobal entra em recuperação

13:37 - Policial que matou adolescente por engano é liberado da prisão

09:42 - Desembargador arquiva queixa-crime de Wellington Fagundes contra Wilson Santos

Segunda, 16 de julho de 2018

19:26 - Juiz manda Taques retirar publicidade em seu Instagram em 3 dias

16:01 - Ministra nega HC a ex-servidor da Seduc acusado de ameaçar Permínio

15:10 - Juiz manda Estado garantir incentivo fiscal concedido à cervejaria

15:08 - Juiz confirma recebimento de denúncia contra ex-presidente do MT Saúde

14:13 - João Emanuel e filho de desembargador são condenados por desvios na Câmara

12:06 - Juiz condena ex-servidores da Sefaz por fraudes de R$ 2,1 milhões

Sábado, 14 de julho de 2018

08:30 - Juiz Jorge Tadeu remarca audiências contra réus por fraude de R$ 7 milhões


 veja mais
Cuiabá, Quarta, 18/07/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Quarta, 18/07/2018
93ae6ae9690a2b7358a5399642de1263 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

A apreensão de material do jogo do bicho e a liberdade de Arcanjo têm alguma ligação?




Logo_classifacil









Loja Virtual