Defensores públicos vão ao STF cobrar duodécimos atrasados do Estado | Gazeta Digital

Sexta, 05 de janeiro de 2018, 15h46

Defensores públicos vão ao STF cobrar duodécimos atrasados do Estado

Celly Silva, repórter do GD


Atualizada às 17h50 - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 5 dias para que o governador Pedro Taques (PSDB) se manifeste na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) movida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) cobrando cerca de R$ 19 milhões em repasses atrasados desde outubro de 2017, referente ao duodécimo.

Rosinei Coutinho/STF

Ministra Rosa Weber

O processo atende a uma reivindicação da Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso (Adep-MT) e do Sindicato dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso (Sindep-MT), que desde maio tentam diálogo com o governo do Estado, na tentativa de manter os recebimentos em dia.

A ADPF foi protocolada no dia 14 de dezembro e no dia 18 daquele mês, a ministra determinou que “(...) diante da pretensão liminar deduzida, dos precedentes judiciais arguidos como aplicáveis ao caso, em razão da semelhança entre os contextos fáticos e argumentos jurídicos que os circunscrevem, e dos documentos juntados com a inicial, requisite-se informações prévias, nos termos do que prescreve e autoriza o art. 5º, § 2º, da Lei nº 9.882/1999, ao GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, a serem prestadas no prazo de cinco”. Conforme consta nos autos, o ofício foi encaminhado ao executivo estadual na quinta-feira (4).

Ao Gazeta Digital, o defensor público João Paulo Carvalho Dias, presidente da Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso (Adep-MT), explicou que no próximo dia 20, vence mais uma parcela de R$ 10,5 milhões em duodécimo e que, na ação judicial, foi pedido que o STF determine o bloqueio de contas do Estado para que quite integralmente a dívida e não volte a atrasar os pagamentos.

“Nós ajuizamos porque desde maio começou a haver atraso no repasse do duodécimo e acabou tomando proporções maiores, tanto que em outubro, a planilha da Administração aponta que não houve repasse de nem R$ 1 de custeio e folha”, disse Carvalho.

Segundo ele, a medida é o “ponto final” de uma série de tentativas de negociações que se arrastam há meses junto ao Poder Executivo, mas sem resultado prático. “Nós tentamos diálogo contínuo desde setembro, dia-a-dia em contato com a Sefaz, com a casa Civil, a própria administração, órgãos autônomos”, afirma.

Tony Ribeiro/Agência F5

Defensor João Paulo 

A escassez de recursos no caixa da Defensoria Pública do Estado fez com que o órgão fechasse as portes de 15 unidades, em agosto deste ano. João Paulo

Carvalho explica que além do prejuízo à população, o estado também ficou no prejuízo. Isso porque nos lugares onde o atendimento foi suspenso, para que os jurisdicionados declarados hipossuficientes não fiquem totalmente desassistidos, o juiz local nomeia um advogado particular para atuar em nome dessas pessoas, determinando o pagamento do profissional conforme a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Leia também - Defensoria Pública suspende atendimento em 15 cidades

“Em 2015, só em Guarantã do Norte, o Estado pagou R$ 3,5 milhões para advogado da ativa porque estava sem defensor. E o defensor custa R$ 500 mil, contanto com todo o núcleo, diária, assessor, funcionário, água, energia, telefone, tudo! E o advogado não faz tudo”, exemplifica o defensor.

Durante as negociações com o governo, João Paulo Carvalho afirma que o ex-secretário de Fazenda Gustavo Oliveira chegou a pedir a reabertura das unidades da Defensoria, mas isso não foi possível por conta da falta de dinheiro. “O Tribunal de Contas já avisou que não pode ter despesa se não houver receita”, justifica.

João Vieira

Carvalho explica que a situação está tão grave que os 48 núcleos restantes é de sucateamento, alguns com até 3 meses de aluguel atrasados, sem contar os contratos com prestadores de serviços rescindidos, rodízio entre assessores e estagiários na execução das tarefas, dentre outras situações, que prejudicam o desempenho das ações da Defensoria.

“No ano passado, houve promessa da Casa Civil de aliviar nossa situação com recursos do Conab, mas não repassou nada. Aí veio o FEX no final do ano e nossa situação piorou porque do FEX, nós não cobrimos nem o holerite dos defensores e dos funcionários. Ele [o Estado] pagou R$ 7,5 milhões e o repasse mínimo é de R$ 10,5 milhões. Então, de outubro para cá, agravou porque a Defensoria não tem gordura, não tem reserva, não tem fonte extra”, lamenta o presidente da Associação dos Defensores.  

Outro lado - A reportagem procurou o Gabinete de Comunicação para se posicionar sobre o caso, mas até o fechamento desta matéria não houve resposta. Posteriormente, a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que ainda não houve notificação sobre o processo e que o procurador-geral em exercício, Francisco Lopes, aguarda a chegada do ofício para avaliar e dar o parecer sobre o assunto.

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