Desembargador nega soltura de suposto líder de esquema da Caramuru | Gazeta Digital

Terça, 16 de maio de 2017, 18h45

Operação Zaqueus

Desembargador nega soltura de suposto líder de esquema da Caramuru

Karine Miranda, repórter do GD


O desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, negou o pedido de habeas corpus impetrado pelo agente de tributos André Neves Fantoni, preso pela suposta prática dos crimes de associação criminosa, de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, durante a Operação Zaqueus.

Ele foi preso no Rio de Janeiro e é acusado de contatar a empresa Caramuru Alimentos S/A  e solicitar o pagamento de vantagens indevidas no valor de R$ 1,215 milhão para reduzir um auto de infração de R$ 65,9 milhões para o irrisório valor de R$ 315 mil.

Otmar de Oliveira

Desembargador Orlando Perri nega pedido para soltar suposto líder de esquema da Caramuru

O esquema foi denunciado pelo advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, que também faria parte da associação criminosa.

Conforme o pedido de habeas corpus, a defesa de Fantoni alega que ele não apresenta risco à ordem pública, visto já que foi afastado do cargo e a ação “autoriza, de imediato, a revogação da custódia cautelar pessoal máxima”.

Sustenta ainda que a última conduta atribuída a Fantoni ocorreu nos anos de 2014/2015 e que a fundamentação empregada para o decreto prisional é inidônea “porquanto lastreada apenas na gravidade em abstrato do crime, enfatizando, em reforço, que não há risco de reiteração da prática de delitos”.

Isto porque, segundo a defesa, o alegado risco à instrução processual não se pauta em nenhum comportamento positivo por parte de Fantoni “não passando de mera premonição jurídica”.

O desembargador, no entanto, entendeu que a prisão preventiva de Fantoni tem por fundamento a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Aponta que Fantoni teria procurado o representante da empresa Caramuru, Walter Junior, e afirmado que o debito da empresa ultrapassaria os R$ 100 milhões e que se houvesse o pagamento de 5% do valor, a Caramuru teria êxito no julgamento no setor de Gerência de Julgamento de Impugnação do Crédito Tributário, do qual era responsável.

Fantoni também teria procurado o advogado Themystocles  e repassado os valores da propina através de um contrato simulado de prestação de serviços entre o escritório e a empresa Caramuru. Ao todo, R$ 1,8 milhão teriam sido repassados ao agente de tributo, Alfredo Menezes e Matos Júnior, sacado por Themystocles e entregue, em mãos, para Fantoni, responsável por repassar parte cabível ao também integrante do esquema Farley Coelho Moutinho.

Otmar de Oliveira

Fantoni foi preso no Rio de Janeiro e é acusado de solicitar o pagamento de vantagens indevidas no valor de R$ 1, 215 milhão 

Outros esquemas – O desembargador apontou ainda que Fantoni teria confidenciado a Themystocles ter se utilizado de outro escritório de advocacia para dissimular o recebimento de suposta vantagem indevida relativa à fraude envolvendo a empresa Camisaria Colombo “demonstrando a contumácia da associação criminosa na execução de ilícitos desta natureza”.

Fantoni também teria se utilizado do escritório de advocacia da sua ex-companheira para o recebimento de suposta vantagem indevido relativo a outras fraudes executadas.

Além disso, segundo o desembargador, Fantoni teria tentado atrapalhar as investigações alegando que a Caramuru custearia até mesmo assessoria jurídica de Themystocles, caso e ele não revelasse toda a fraude, bem como estaria querendo matar o funcionário da empresa Caramuru, Walter.

“Não bastasse a reiteração da prática de delitos, comprovando, em tese, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, o coinvestigado Walter declarou que o paciente André Fantoni tentou criar outros álibis no sentido de prejudicar a investigação policial, entre elas, a de atribuir o recebimento de tais propinas ao ex-secretário Pedro Nadaf pois ele já estava incriminado e que jogariam mais essa na conta dele”, diz trecho da decisão.

Diante do cenário, o desembargador entendeu que, em liberdade, Fantoni poderá voltar a praticar novos delitos “colocando em risco a ordem pública, bem como criando novas estratégias e álibis, além daqueles já mencionados pelos investigados ouvidos pela autoridade policial, mostrando que a prisão preventiva, pelo menos por ora, se patenteia indispensável para conveniência da instrução criminal”, diz.

Alem disso, aponta que o afastamento do cargo público, isoladamente, não é motivo suficiente para inibir o ímpeto criminoso do paciente, “porquanto ficou evidenciado, às escâncaras, que ele atua de forma direta, e também indiretamente, arregimentando outros agentes de tributos para consumação dos ilícitos praticados”.

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