TJ suspende direitos políticos de vereador de Poxoréu por 5 anos | Gazeta Digital

Terça, 16 de maio de 2017, 08h47

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

TJ suspende direitos políticos de vereador de Poxoréu por 5 anos

Redação do GD


O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Terceira Câmara Cível, manteve condenação de primeira instância e reconheceu a prática de improbidade administrativa do ex-coordenador de Agricultura de Poxoréu (251 km ao Sul de Cuiabá), Antônio Gerson Rodrigues Barbosa, e do o ex-vereador, João Jesus de Oliveira.


Terceira Câmara Cível manteve condenação dada na primeira instância

O TJMT atendeu ao pedido da Procuradoria Geral de Justiça e determinou a suspensão dos direitos políticos por 5 anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, também pelo prazo de 5 anos.

Segundo consta no processo, o vereador foi beneficiado pela utilização de maquinário e combustível do município, para a realização de serviços de seu interesse particular. Ela e o secretário já haviam sido condenados, em setembro do ano passado, pelo Juízo da 2ª Vara de Poxoréu e buscavam no TJ a retirada da sentença.

Em sua defesa, os réus alegaram que o beneficiário dos serviços prestados foi um senhor conhecido como “Zé da Égua”, funcionário do antigo dono da área, “que permaneceu no local por alguns meses cuidando de algumas cabeças de gado do antigo dono e que ele “queria plantar uma roça de milho para sua subsistência”.

Argumentaram ainda que os depoimentos prestados ao longo do processo foram contraditórios, uma vez que, pelas características da área, seria necessária no máximo meia hora de serviço, e não 18 horas para gradear a área, além de não haver necessidade de reabastecimento de combustível, ou seja, que não houve lesão ao erário e que é comum a prestação desse tipo de serviço pelo Município de Poxoréu aos munícipes de baixa renda, pequenos produtores rurais.

Os réus também apontaram que a denúncia formulada perante o Ministério Público tem conotação política.

Para a desembargadora e relatora do caso, Maria Erotides Kneip Baranjak, ficou demonstrado que os serviços de gradagem em área particular não foram realizados para beneficiar a coletividade e sim interesses privados. “Mediante a utilização de bens públicos e servidores custeados pelo erário, tem-se por configurada improbidade administrativa, pois referida conduta se amolda ao disposto nos artigos 9º, IV, 10, XIII, e 11, ´caput´ todos da Lei nº 8.429/92. 2”, disse a douta magistrada.

Ainda conforme entendimento da magistrada é irrefutável a lesão ao erário. “Uma vez que um servidor foi desviado das suas funções para benefício de particular, e ainda utilizando de bens públicos, como trator e combustível, sendo clara a presença do dolo nas condutas dos apelantes, sendo certo que as mesmas indubitavelmente geraram prejuízo ao erário público, conforme demonstrado”, disse. (Com informações da Assessoria)

 



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