TJ suspende direitos políticos de vereador de Poxoréu por 5 anos | Gazeta Digital

Terça, 16 de maio de 2017, 08h47

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

TJ suspende direitos políticos de vereador de Poxoréu por 5 anos

Redação do GD


O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Terceira Câmara Cível, manteve condenação de primeira instância e reconheceu a prática de improbidade administrativa do ex-coordenador de Agricultura de Poxoréu (251 km ao Sul de Cuiabá), Antônio Gerson Rodrigues Barbosa, e do o ex-vereador, João Jesus de Oliveira.


Terceira Câmara Cível manteve condenação dada na primeira instância

O TJMT atendeu ao pedido da Procuradoria Geral de Justiça e determinou a suspensão dos direitos políticos por 5 anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, também pelo prazo de 5 anos.

Segundo consta no processo, o vereador foi beneficiado pela utilização de maquinário e combustível do município, para a realização de serviços de seu interesse particular. Ela e o secretário já haviam sido condenados, em setembro do ano passado, pelo Juízo da 2ª Vara de Poxoréu e buscavam no TJ a retirada da sentença.

Em sua defesa, os réus alegaram que o beneficiário dos serviços prestados foi um senhor conhecido como “Zé da Égua”, funcionário do antigo dono da área, “que permaneceu no local por alguns meses cuidando de algumas cabeças de gado do antigo dono e que ele “queria plantar uma roça de milho para sua subsistência”.

Argumentaram ainda que os depoimentos prestados ao longo do processo foram contraditórios, uma vez que, pelas características da área, seria necessária no máximo meia hora de serviço, e não 18 horas para gradear a área, além de não haver necessidade de reabastecimento de combustível, ou seja, que não houve lesão ao erário e que é comum a prestação desse tipo de serviço pelo Município de Poxoréu aos munícipes de baixa renda, pequenos produtores rurais.

Os réus também apontaram que a denúncia formulada perante o Ministério Público tem conotação política.

Para a desembargadora e relatora do caso, Maria Erotides Kneip Baranjak, ficou demonstrado que os serviços de gradagem em área particular não foram realizados para beneficiar a coletividade e sim interesses privados. “Mediante a utilização de bens públicos e servidores custeados pelo erário, tem-se por configurada improbidade administrativa, pois referida conduta se amolda ao disposto nos artigos 9º, IV, 10, XIII, e 11, ´caput´ todos da Lei nº 8.429/92. 2”, disse a douta magistrada.

Ainda conforme entendimento da magistrada é irrefutável a lesão ao erário. “Uma vez que um servidor foi desviado das suas funções para benefício de particular, e ainda utilizando de bens públicos, como trator e combustível, sendo clara a presença do dolo nas condutas dos apelantes, sendo certo que as mesmas indubitavelmente geraram prejuízo ao erário público, conforme demonstrado”, disse. (Com informações da Assessoria)

 

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// leia também

Segunda, 20 de novembro de 2017

12:28 - Marcada audiência em processo contra Wilson Santos por superfaturamento

Domingo, 19 de novembro de 2017

13:13 - Assaí terá que pagar R$ 10 mil em multa por cada funcionário assediado

08:55 - Juíza concede mais 10 dias de prazo aos réus por fraudes na Seduc

Sábado, 18 de novembro de 2017

08:00 - Delação de Pedro Nadaf cita aliados de Silval, de Taques e deputados

Sexta, 17 de novembro de 2017

16:27 - Ministro nega liberdade a acusado de fraudar processo da morte de juiz

14:33 - Justiça condena 4 ex-servidores da Sefaz envolvidos na 'máfia do fisco'

12:05 - TJ manda Estado incorporar perdas da URV aos salários de investigadores

10:34 - Maior parte da delação sigilosa de Nadaf está na 7ª Vara Criminal

Quinta, 16 de novembro de 2017

18:26 - Cerca de 2 mil advogados de MT podem ser suspensos por inadimplência junto à OAB

16:33 - TJ não obriga Pedro Taques aposentar Antonio Joaquim do TCE


 veja mais
Cuiabá, Segunda, 20/11/2017
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Segunda, 20/11/2017
C4f32a23995d24db0f5269f57ef9b491 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

O que você vai fazer com o 13º salário?




Logo_classifacil









Loja Virtual