Empresário faz acordo de R$ 500 mil com MP para não ser processado | Gazeta Digital

Quarta, 19 de abril de 2017, 18h38

PROPINA DE R$ 17 MILHÕES

Empresário faz acordo de R$ 500 mil com MP para não ser processado

Welington Sabino, repórter do GD



Willians Mischur faz acordo de R$ 500 mil com Ministério Público e não será processado

Investigado na Operação Sodoma por ter pago cerca de R$ 17,6 milhões em propina na gestão do então governador Silval Barbosa (PMDB) para não ter seu contrato com o Estado encerrado, o empresário Willians Paulo Mischur, dono da empresa Consignum, aceitou pagar R$ 500 mil para não ser processado, na esfera cível, pelos crimes que já admitiu em juízo ter praticado.

Ele firmou assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) no qual se compromete a efetuar o pagamento de meio milhão a ser destinado para aquisição de produtos e serviços para o MT - Hemocentro. Em contrapartida, o órgão promete não ingressar com qualquer ação contra o empresário na esfera cível, seara jurídica onde o Ministério Público costuma pedir a condenação de réus para ressarcir o erário, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

Coforme o acordo assinado por Mischur e pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, que atua na 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, os valores serão empregados diretamente pelo empresário “mediante a liberação de valor apreendido na Operação Sodoma II para a compra dos bens e serviços solicitados e indicados pelo Hemocentro do Estado de Mato Grosso nos termos do Procedimento Administrativo, sendo que eventual valor residual será destinado para o Fundo Estadual de Saúde”.

Conforme denúncia do MPE na esfera criminal, no bojo da ação penal derivada da 1ª fase da Operação Sodoma, deflagrada em setembro de 2015, foi apurado pela Delegacia Fazendária (Defaz) que ao longo do período de março de 2011 a dezembro de 2014, Willians Mischur pagou R$ 17,6 milhões para a organização criminosa chefiada pelo então governador Silval Barbosa (PMDB) e também para o então deputado estadual José Riva. A Consignum matinha contratado com o Estado e era responsável por gerenciar a margem de empréstimo consignado que os servidores públicos tinham direito.

Em março de 2016, Mischur foi preso na 2ª fase da Operação Sodoma. Em sua casa, foi apreendida a quantia de R$ 1,2 milhão em espécie. Depois, virou delator e revelou em detalhes como funcionava o esquema de cobrança e pagamento de propina aos integrantes da organização criminosa. Com o avanço das investigações e novas fases da Sodoma, Willians Mischur passou a ser considerado uma vítima no esquema que o Ministério Público afirma que era chefiado por Silval Barbosa. Na esfera criminal, Mischur não foi denunciado.

Arrolado pelo Ministério Público na condição de testemunha de acusação, Willians Mischur foi ouvido pela juíza Selma Arruda numa audiência realizada em 17 de agosto de 2016, ocasião em que reafirmou em detalhes como funcionava o esquema. Ele esclareceu que em meados de 2011, o então governador Silval Barbosa precisava levantar dinheiro para custear campanha e começou a pressionar ele para pagar propina ou o contrato seria rescindido. Revelou que a exigência partiu do ex-secretário de Administração, César Roberto Zílio, para que Mischur começasse a fazer pagamentos mensais de R$ 700 mil.

Na audiência, o empresário disse que guardava dinheiro em casa porque era um costume de família que ele tinha de não comprar nada parcelado. “Gosto de comprar tudo à vista”, disse à ocasião. Agora, parte desse dinheiro apreendido que será liberado pelo empresário como parte do acordo firmado com o Ministério Público.

Do total a ser pago, R$ 250 mil diz respeito a danos morais coletivos e outros R$ 250 mil são relativos a multa civil, valores que ele, caso fosse processado e condenado numa ação civil, teria que devolver já corrigido de juros e atualização monetária. Pelo acordo, caso Willians Mischur descumprir as cláusulas impostas, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta será rescindido e ele ficará obrigado ao pagamento de multa de 30% sobre o valor fixado a titulo de danos morais coletivos e multa civil.

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