Segunda, 03 de abril de 2017, 17h06

SODOMA 4

Delações não serão liberadas para ex-secretário réu por corrupção

Welington Sabino, repórter do GD


Elza Fiúza/Agência Brasil

Arnaldo Alves solicitou cópia de delações da Sodoma, mas juíza Selma Rosane negou pedido

Acordos de delação premiada envolvendo investigados e réus da Operação Sodoma não serão disponibilizados por meio de cópias integrais para serem anexados à ação penal derivada da 4ª fase da Sodoma. O pedido, feito pela defesa do ex-secretário e réu, Arnaldo Alves de Souza Neto, foi negado pela juíza Selma Rosane Santos Arruda na mesma decisão onde a magistrada absolveu sumariamente 5 denunciados.

Conforme os autos, os advogados de Arnaldo Alves solicitaram cópias integrais das tratativas pré-acordo das delações firmadas pelo ex-secretário de Administração Pedro Elias Domingos de Mello, pelo arquiteto Antônio Rodrigues Carvalho, pelo ex-presidente do Intermat Afonso Dalberto, pelo empresário Filinto Muller, pelo funcionário público João Justino Paes de Barros e por Gabriel Gaeta Aleixo.

Solicitou também cópia de eventual procedimento que vise à execução de acordo de colaboração premiada com o ex-secretário chefe da Casa Civil Pedro Jamil Nadaf. Porém, a magistrada deixou claro que Pedro Nadaf não firmou qualquer acordo de colaboração premiada devidamente homologado até o momento.

“Há que se registrar que com relação a Pedro Nadaf, até a presente data não foi homologado por este juízo nenhum temo de colaboração premiada firmado por este réu, motivo pelo qual são completamente insubsistentes as alegações defensivas quanto a renúncia feita por ele em acordo de colaboração com relação ao sigilo dos dados constantes no incidente da medida cautelar decretada por este juízo”.

Conforme a juíza, a vinda de tais documentos não tem relevância para o desfecho da ação penal. “Ademais, conforme já registrado nesta decisão, acordo de colaboração premiada, é negócio jurídico personalíssimo celebrado entre o Ministério Público e o réu colaborador, que gera direitos e obrigações apenas para as partes, em nada interferindo na esfera jurídica de terceiros, ainda que referidos no relato da colaboração”, enfatizou a juíza Selma Arruda.

A magistrada ressalta que coautores ou partícipes do réu colaborador nos crimes, ainda que venham a ser expressamente nominados no instrumento no relato da colaboração e seus possíveis resultados não possuem legitimidade para contestar a validade do acordo.

“Negar ao delatado a possibilidade de impugnar acordo dé colaboração premiada assinado por outro acusado não significa cerceamento de defesa, pois terá direito ao contraditório durante a instrução para confrontar as acusações e, ainda, a lei estabelece que nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”, esclarece.

Selma Arruda também negou pedido de Arnaldo para ter acesso integral aos dados de sigilo fiscal e bancário dos colaboradores e de Pedro Nadaf. Ela justifica que a defesa do ex-secretário “não apresentou qualquer justificativa ou fundamentação que justificasse o acolhimento de suas pretensões, tampouco a imprescindibilidade de tal providência para o objeto das provas a serem produzidas em face do seu cliente”.

O alvo da 4ª fase foi um esquema de cobrança de propina de R$ 15,8 milhões envolvendo a desapropriação do terreno do bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá. O terreno foi comprado pelo Estado por R$ 31,8 milhões quando estava avaliada em R$ 17, 8 milhões.

As investigações da Delegacia Fazendária (Defaz) com aval do MPE apontaram que que a organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) agindo por intermédio do braço instalado no Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), presidido por Afonso Dalberto, solicitou e recebeu propina no valor de R$ 15,8 milhões entre abril e novembro de 2014.



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