Terça, 27 de dezembro de 2016, 18h54

OPERAÇÃO SODOMA

Desembargador extingue HC de Cursi e mantém prisão

Welington Sabino, repórter do GD


Josi Pettengill

Mais um habeas corpus para colocar em liberdade o ex-secretário estadual de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, foi negado pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Preso por corrupção desde setembro de 2015, sob acusação de integrar uma organização criminosa que causou prejuízos milionários ao Estado, Cursi segue detido no Centro de Custódia da Capital com vários pedidos de liberdade negados. Em outubro deste ano ele foi alvo de um novo decreto prisional, também expedido pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

No novo habeas corpus protocolado no dia 25 de novembro, o advogado Goulth Valente Souza de Figueiredo argumentou que o cliente está submetido a constrangimento ilegal creditado à juíza Selma Rosane, diante do excesso de prazo e a insubsistência da prisão preventiva efetivada em desfavor de Cursi, acusado da prática de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.

A defesa enfatiza que o ex-secretário está preso há mais de 1 ano, “a evidenciar inequívoco excesso de prazo”. Nega o envolvimento de Cursi nos crimes imputados e diz que falta fundamentação na decisão de Selma Rosane. Justifica que a magistrada não demonstrou com base em elementos concretos o cumprimento dos requisitos autorizadores da medida extrema, previstos no artigo 312 do Código de Processo Civil (CPP).

Com tais argumentos, a defesa pleiteou liminar para que fosse expedido alvará de soltura em favor de Marcel de Cursi. Em sua decisão, o relator Alberto Ferreira enfatizou que a 2ª Câmara Criminal em julgamento definitivo realizado em julho.

“Portanto, mercê da inelutável reiteração de teses já enfrentadas por esta e. Câmara em julgamento definitivo realizado no dia 06/07/2016, estamos que, rediscuti-la, saberia a subido disparate. Acresce que, a toda evidência, este órgão fracionário, com a edição da decisão sobredita, transmudou-se em autoridade coatora. Logo...!”, consta na decisão do dia 14 de dezembro.

O desembargador afirma ainda que a defesa sequer juntou documentos para comprar as teses levantadas para comprovar o alegado constrangimento ilegal. Também não juntou no habeas corpus a decisão da juíza Selma Arruda que é contestada.

Esclarece ainda que a discussão acerca dos delitos imputados a Marcel de Cursi demanda de dilação probatória e uma análise mais profunda das provas que constam na ação penal sob responsabilidade da juíza titular da 7ª Vara Criminal, factível no juízo da causa, no curso da ação penal. Assim, ele extinguiu o HC sem julgamento de mérito.



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