Supremo arquiva inquérito contra Nilson Leitão | Gazeta Digital

Segunda, 16 de abril de 2018, 18h22

fraudes em licitações

Supremo arquiva inquérito contra Nilson Leitão


Otmar de Oliveira

Nilson Leitão

Mnistro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar um inquérito instaurado contra o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) para apurar possível crime de responsabilidade e fraude à licitação.

Os fatos que eram investigados no inquérito remetem à época em que Leitão era prefeito de Sinop entre 2000 e 2004.

No entanto, o ministro entendeu que mesmo se Leitão fosse condenado lá na frente, não teria como ser punido por causa da prescrição, resultado do longo tempo que se passou após entre o fato.

Desde a época dos fatos se passaram mais de 16 anos ao passo que a pena máxima prevista em lei para os crimes de responsabilidade contra prefeitos e vereadores é de 12 anos de prisão com prescrição justamente em 16 anos.

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