Sintep exige apuração sobre utilização do Fundeb | Gazeta Digital

Terça, 09 de janeiro de 2018, 08h00

desvio de finalidade

Sintep exige apuração sobre utilização do Fundeb


Divulgação/Assessoria

Henrique Lopes, presidente do Sintep-MT

Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) também entrou na polêmica sobre o uso supostamente indevido do Fundeb por parte do governo do Estado e emitiu uma nota exigindo a apuração da denúncia, bem como a tomada de medidas para reaver os recursos desviados.

Assinado pelo presidente do sindicato, Henrique Lopes, o documento destaca que a denúncia feita por Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa precisa ser apurada com rigor.

Pontau que o uso de recursos do Fundeb para outras finalidades configura descumprimento da Constituição Federal, de violação à Lei Orçamentária e do dever de guarda e emprego do dinheiro público, que são descritos na Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade.

“Nesse sentido, o Sintep/MT reafirma que reiteradamente tem cobrado a aplicação correta dos recursos da Educação, assim como a fiscalização por parte dos órgãos competentes como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Assembleia Legislativa e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM)”, diz a nota do sindicato.

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