Privatização de estatais será discutida no plenário do STF | Gazeta Digital

Sábado, 30 de junho de 2018, 14h30

Privatização de estatais será discutida no plenário do STF


Estadao

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para referendo do plenário da Corte a decisão que proibiu a privatização de estatais sem aval do Congresso em casos em que há perda de controle acionário. A decisão de pautar é da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Os 11 ministros da Corte, no entanto, só voltam a se reunir em agosto, em função do recesso do Judiciário, que começa na segunda-feira e dura todo o mês de julho. No plenário, quando a ação for julgada, os ministros podem manter ou derrubar a decisão liminar de Lewandowski.

Na sexta, 29, o ministro decidiu convocar audiência pública, sem data definida, para discutir o assunto. ‘Considerando a relevância político-jurídica do tema versado na presente ação, convoco audiência pública (...) para ouvir depoimento de pessoas com experiência e autoridade em processos de transferência do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas‘, declarou Lewandowski.

Na quarta-feira, ele concedeu liminar para determinar que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário.

Em outra liminar, também na quarta-feira, Lewandowski retirou a Ceal do leilão de privatização das distribuidoras da Eletrobrás, atendendo a pedido do governo de Alagoas. A decisão foi considerada pela área econômica um ‘tiro no pé‘ da própria empresa, pois o atraso deve fazer com que a Ceal, uma das mais atrativas para os investidores, seja prejudicada. No limite, se a liminar não for revertida, a decisão pode levar até mesmo à liquidação da distribuidora.  

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Quarta, 18 de julho de 2018

09:00 - Mesa Diretora da Câmara decide em agosto se Maluf deve perder mandato

Segunda, 16 de julho de 2018

20:30 - Cármen Lúcia assume Presidência da República nesta terça e quarta-feira

11:26 - Supremo Tribunal Federal suspende cobrança extra em planos de saúde

Sábado, 14 de julho de 2018

11:24 - Alvos da Odebrecht pedem fim de inquéritos ao Supremo Tribunal Federal

Sexta, 13 de julho de 2018

20:00 - Condenações por importação ilegal de anabolizantes somam 553 anos de prisão

13:22 - Em ofício, STF pediu que proibição ao reajuste saísse da LDO

Quinta, 12 de julho de 2018

16:30 - Habeas corpus no plantão foi 'chicana canhestra e acintosa', diz procurador

09:40 - Dodge afirma que Rogério Favreto pressionou PF para soltar Lula

Quarta, 11 de julho de 2018

14:33 - Cármen manda retomar pagamento de pensão a filhas solteiras maiores de 21

Terça, 10 de julho de 2018

10:45 - Gilmar absolve ex-secretário de fundação acusado de dispensa ilegal de licitação


// leia também

Quarta, 18 de julho de 2018

12:30 - Ciro diz que acordo Embraer-Boeing é clandestino e ameaça segurança nacional

09:11 - Delação premiada cita repasse para empresa de filhos de José Yunes

Terça, 17 de julho de 2018

17:34 - Cassação de Maluf deve voltar a ser discutida na Câmara em agosto

15:30 - Líder do PR diz que bancada está dividida entre Lula e Bolsonaro

14:09 - Prefeitura do Rio diz que imprensa divulga 'colocações distorcidas' de Crivella

14:06 - Como presidente em exercício, Cármen cumpre agenda intensa de compromissos

13:30 - Maria Silvia: reforma é importante, mas é preciso ambiente de negócios melhor

13:10 - Cármen Lúcia assume Presidência da República interinamente

11:22 - Marina lança site para arrecadar recursos e financiar campanha eleitoral

09:03 - PF desarticula grupo que clonou celulares de ministros de Temer


 veja mais
Cuiabá, Quarta, 18/07/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Quarta, 18/07/2018
93ae6ae9690a2b7358a5399642de1263 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Qual sua opinião sobre o recesso dos parlamentares no mês de julho?




Logo_classifacil









Loja Virtual