Toffoli propõe restringir foro a todas as autoridades | Gazeta Digital

Quarta, 09 de maio de 2018, 14h09

política Nacional

Toffoli propõe restringir foro a todas as autoridades


R7

O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, encaminhou um ofício à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, propondo a aprovação de duas súmulas para restringir a todas as autoridades o alcance do foro privilegiado.

Roberto Jayme/ASICS/TSE

O pedido foi feito menos de uma semana da decisão de limitar o alcance da prerrogativa para deputados federais e senadores.

As súmulas, no entanto, não são válidas para presidente da República, que tem regra específica na Constituição.

Em uma das sugestões de súmulas vinculante, a intenção do ministro é também restringir o foro para autoridades do Executivo, Judiciário e Ministério Público que tenham cometido crimes no exercício do cargo e que tenham relação direta com a função exercida.

Na outra proposta de súmula, o ministro também quer que seja declarada a inconstitucionalidade de todas as concessões de foro privilegiado previstas em Constituições Estaduais e na Lei Orgânica do Distrito Federal que contemplem a prerrogativa sem que haja previsão expressa na Constituição Federal.

Dias Toffoli cita um estudo da Consultoria do Senado em que haveria 16.559 autoridades estaduais, distritais e municipais que teriam a prerrogativa perante tribunais locais asseguradas exclusivamente com base em Constituições Estaduais e na Lei Orgânica do DF.

A Constituição Federal, segundo o estudo do Senado, contém ainda outras 38.431 autoridades federais, estaduais e municipais com foro.

"Esse expressivo número de autoridades detentoras de foro, sem paralelo no Direito Comparado em nenhuma democracia consolidada que consagra a prerrogativa de foro com a abrangência como a brasileira, evidencia o potencial conflito de competência que podem se estabelecer entre as diversas instâncias do Poder Judiciário", disse Toffoli em ofício encaminhado à presidente do STF, Cármen Lúcia.

O ministro defende que, sem as súmulas, haveria margem para uma "multiplicidade de interpretações" sobre o instituto do foro. As súmulas vinculantes são regras que devem ser seguidas pelas demais instâncias do Judiciário e da administração pública. Para ser aprovada, ela prevcisa ser aceita por 8 dos 11 ministros do Supremo

Até o momento, segundo dados de andamento processual do STF, já houve cerca de 40 decisões sobre envio de investigações contra parlamentares do STF para instâncias inferiores. O Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, já adotou a decisão do Supremo como parâmetro para enviar casos envolvendo governadores para a primeira instância.

As duas sugestões de Toffoli são parte do voto vencido do ministro no julgamento que restringiu o alcance do foro, encerrado na quinta-feira passado (3).  

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Quarta, 16 de maio de 2018

17:30 - Discussão sobre foro no STJ é suspensa; ministros divergem

13:59 - Governo confirma demissão do presidente do INSS após denúncia

Quarta, 09 de maio de 2018

18:00 - Proposta de Toffoli não atrapalha comissão que analisa PEC do foro, diz deputado

Quinta, 03 de maio de 2018

16:10 - STF limita foro privilegiado de deputados e senadores


// leia também

Terça, 22 de maio de 2018

19:00 - Marina diz buscar aliança com partidos que a apoiaram em 2014

17:27 - Fachin vota por condenação de Meurer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

16:47 - Paulo Maluf é novamente condenado pela Primeira Turma do STF

16:42 - TJ-MG rejeita pedido de Azeredo para aguardar em liberdade julgamento de embargos

16:00 - Governo não solicitou mudança em política de preços, diz Guardia

14:00 - ONU rejeita pedido de medidas cautelares de Lula para ser solto

13:51 - Justiça nega recurso e pede prisão imediata de Eduardo Azeredo

10:11 - TSE deve discutir hoje cota do fundo eleitoral para mulheres

09:54 - Justiça analisa último recurso de Azeredo no mensalão mineiro

Segunda, 21 de maio de 2018

19:27 - Alckmin fará giro pelos Estados e prepara lançamento de plano de segurança


 veja mais
Cuiabá, Terça, 22/05/2018
 

Facebook Instagram


Fogo Cruzado
titulo_jornal Terça, 22/05/2018
0f65f11e2004b62e37dcf52875f1521b anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Você contribuiria com a campanha de algum candidato por meio da vaquinha virtual?




Logo_classifacil









Loja Virtual