Barroso libera ação sobre Indulto de Natal para julgamento no plenário da corte | Gazeta Digital

Terça, 06 de fevereiro de 2018, 14h04

política Nacional

Barroso libera ação sobre Indulto de Natal para julgamento no plenário da corte


Estadao

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para ser julgada no plenário da Corte a ação que suspendeu parcialmente o Indulto de Natal do presidente Michel Temer. A decisão é desta segunda-feira, 5. Agora cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, marcar uma data para o julgamento.

Reprodução

Barroso, que é relator da ação, decidiu manter a suspensão parcial do indulto

Foi Cármen quem impugnou, ao final do ano passado, pontos do decreto publicado pelo presidente, quando estava responsável pelos despachos da Corte durante o recesso. Na última quinta-feira, DIA 1º, no primeiro dia do Ano Judiciário de 2018, Barroso, que é relator da ação, decidiu manter a suspensão parcial do indulto. O pedido, que deu origem à suspensão de três artigos e dois incisos do decreto, foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

‘Tendo em vista a urgência da matéria e a tensão que a suspensão do indulto gera sobre o sistema penitenciário, sobretudo para os que poderiam ser beneficiados se não fossem as inovações impugnadas, peço desde logo a inclusão do feito em pauta para referendo da cautelar e, em havendo concordância do Plenário, para julgamento do mérito‘, publicou Barroso na semana passada, quando manteve a decisão de Cármen.

Na decisão, Barroso adiantou que levará para discussão a redução do prazo mínimo de cumprimento de pena para alcançar o benefício do indulto, que foi baixado para um quinto no decreto de Temer, ‘tendo em vista que o benefício do livramento condicional, fixado por lei, exige o cumprimento de ao menos 1/3 (um terço) da pena‘. ‘Este foi o patamar utilizado na concessão do indulto desde 1988 até 2015, salvo situações especiais e as de caráter humanitário‘, afirmou o ministro. 

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Terça, 20 de fevereiro de 2018

19:15 - STF concede prisão domiciliar a presas grávidas ou com filhos de até 12 anos

Segunda, 19 de fevereiro de 2018

20:30 - Moraes defende execução penal mais dura para membros do crime organizado

17:30 - Mãe de Geddel volta a se insurgir contra prisão domiciliar pedida por Raquel

16:47 - Especialistas divergem sobre abrangência de habeas a gestantes e mães presas

13:36 - Gilmar cobra lei de abuso de autoridade contra vazamentos de investigações

Domingo, 18 de fevereiro de 2018

11:42 - No STF, deputado que teve pai assassinado contesta decisão que inocentou réu

Quinta, 15 de fevereiro de 2018

16:19 - Situação da reforma da Previdência 'tem que se definir', diz Jucá

13:53 - Planalto está discutindo criação de Ministério da Segurança Pública, diz Marun

Terça, 13 de fevereiro de 2018

08:38 - Vaccari entra com habeas corpus no Supremo para deixar prisão no PR

Terça, 06 de fevereiro de 2018

17:00 - Sessão do TST sobre reforma é suspensa após questionamento de artigo


// leia também

Terça, 20 de fevereiro de 2018

20:30 - Justiça bloqueia R$ 1,67 milhão de prefeito amazonense acusado de improbidade

20:12 - STJ manda soltar os irmãos e delatores Wesley e Joesley Batista

20:10 - PGR defende detalhamento de decreto sobre intervenção

18:42 - PTB desiste de indicar Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

14:04 - Suplente de Maluf pode tomar posse ainda hoje

13:53 - 'Temer já roubou muita coisa, mas meu discurso ele não vai roubar', diz Bolsonaro

11:53 - Comandante da Marinha diz que Lava Jato não atrasou construção de submarinos

11:48 - Justiça bloqueia R$ 31,5 milhões de Dudu, ex-prefeito de Belém

11:06 - Câmara afasta Maluf do mandato de deputado

11:01 - Defesa de Cabral diz que intervenção no Rio acaba com motivos de transferência


 veja mais
Cuiabá, Quarta, 21/02/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Quarta, 21/02/2018
8f70e213f4be8d228fc2aa2916150244 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Após 15 anos, Arcanjo deixa a prisão e vai cumprir regime semiaberto




Logo_classifacil









Loja Virtual