Lewandowski diz que vai liberar para pauta ação sobre reajuste de servidor | Gazeta Digital

Quinta, 01 de fevereiro de 2018, 14h49

Lewandowski diz que vai liberar para pauta ação sobre reajuste de servidor


Estadao

O ministro Ricardo Lewandoswki, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que deve liberar para votação no plenário a ação pela qual suspendeu liminarmente a medida provisória (MP) que adiava em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentava a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%. ‘Vou liberar para a pauta, obrigação minha. Mas quem pauta é a presidente, e ela faz isso dentro daquilo que a legislação processual determina, intimação das partes e tudo mais‘, afirmou o ministro no primeiro dia do Ano Judiciário de 2018. Segundo a reportagem apurou, Lewandowski deve liberar o assunto nos próximos dias.

Questionado sobre a questão de urgência em torno do tema, Lewandowski respondeu: Eu já proferi a minha (decisão)‘. A determinação da data em que as pautas vão ao plenário da Corte é responsabilidade da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

A decisão liminar do ministro foi tomada em dezembro, em resposta a ação ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Supremo. Com o adiamento do reajuste, o governo esperava economizar R$ 4,4 bilhões. Outros R$ 2,2 bilhões seriam obtidos com o aumento da alíquota previdenciária. Um dia depois da decisão, Lewandowski defendeu a suspensão da MP afirmando que ‘cada Poder tem as suas próprias preocupações‘.

Contas públicas

Especialistas ouvidos pelo Broadcast Político no início do ano acreditam que o reajuste dos servidores do funcionalismo federal tem grande chance de ser revertido pelo plenário da Corte, quando for para votação. Isso transferiria o aumento dos salários para 2019, avaliam especialistas e o próprio governo federal.

Advogados ouvidos pela reportagem entendem que o plenário pode derrubar a decisão de Lewandowski, mas descartam a possibilidade de a Corte determinar a restituição do valor já pago aos servidores em relação ao mês de janeiro.

‘Os fatos recentes da economia do Brasil estão se impondo, com as sinalizações das agências de análise risco. Isso, com certeza, entra na conta das decisões dos ministros‘, entende o advogado especialista em direito administrativo Fernando Dantas, apontando que o plenário irá, provavelmente, reverter a decisão do ministro.

Dois ministros do Supremo ouvidos reservadamente pela reportagem ao final de dezembro demonstraram preocupação com o impacto da decisão para as contas públicas, indicando que a determinação causou surpresa entre os membros da Corte.

Por ter sido uma decisão temporária, que ainda vai passar pelo julgamento do plenário do STF, o governo federal acredita que pode reverter o reajuste. Se os ministros derrubarem a posição de Lewandowski, o aumento do salários dos servidores é interrompido e passa a valer só a partir de 2019, segundo os especialistas ouvidos.

‘A decisão do Lewandowski é liminar, a análise do mérito pelo plenário é o que estabeleceria definitivamente a situação jurídica do pagamento. A irredutibilidade somente se aplicaria se o pleno do Supremo decidisse favoravelmente aos servidores, o que eu acho que não vai acontecer‘, interpreta o advogado Fernando Dantas.

É a mesma compreensão do professor da Universidade de Brasília (UnB), mestre e doutor em Direito, Estado e Constituição, Mamede Said Maia Filho. ‘Como não houve análise de mérito, foi uma decisão monocrática, se a liminar cair, o governo automaticamente para de pagar o reajuste‘, afirma o professor. Ele acredita que a votação no pleno será apertada, mas com uma forte tendência de derrubar a decisão de Lewandowski.

‘A decisão de Lewandowski tem um viés jurídico questionável, por mais justo que o reajuste seja. Da forma como se deu, o reajuste é um pouco inusitado. A interpretação é muito elástica do ponto de vista jurídico‘, afirma o professor.

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Segunda, 19 de fevereiro de 2018

13:36 - Gilmar cobra lei de abuso de autoridade contra vazamentos de investigações

Domingo, 18 de fevereiro de 2018

11:42 - No STF, deputado que teve pai assassinado contesta decisão que inocentou réu

Quinta, 15 de fevereiro de 2018

16:19 - Situação da reforma da Previdência 'tem que se definir', diz Jucá

13:53 - Planalto está discutindo criação de Ministério da Segurança Pública, diz Marun

Terça, 13 de fevereiro de 2018

08:38 - Vaccari entra com habeas corpus no Supremo para deixar prisão no PR

Terça, 06 de fevereiro de 2018

17:00 - Sessão do TST sobre reforma é suspensa após questionamento de artigo

14:04 - Barroso libera ação sobre Indulto de Natal para julgamento no plenário da corte

Segunda, 05 de fevereiro de 2018

18:37 - Raquel Dodge entra com ação no STF contra voto impresso nas próximas eleições

17:00 - Por 'ausência de indícios', Marco Aurélio arquiva investigação contra Jucá

Sexta, 02 de fevereiro de 2018

19:30 - Líder do PT diz que declaração de Cármen Lúcia é 'inoportuna e inadequada'


// leia também

Segunda, 19 de fevereiro de 2018

11:52 - Reunião de Temer com conselhos só tem 3 representantes da sociedade

10:33 - Parecer está pronto e é favorável, diz relatora do decreto de intervenção no Rio

08:30 - Pré-candidatos criam 'carimbo' fake news

Domingo, 18 de fevereiro de 2018

17:30 - Justiça condena secretário de Doria por improbidade em São Paulo

14:00 - Primo de Aécio é acusado de violar uso de tornozeleira

08:17 - Petistas já discutem estratégias em caso de prisão de Lula

08:02 - Temer anuncia criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública

Sábado, 17 de fevereiro de 2018

17:00 - PSDB deverá votar favoravelmente à intervenção no Rio, diz Alckmin

12:09 - Depoimentos em inquérito que investiga Serra citam repasses ao PSDB

08:32 - Com intervenção no Rio, 149 PECs terão tramitação parada neste ano


 veja mais
Cuiabá, Segunda, 19/02/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Segunda, 19/02/2018
Dd6fa8cdd5651354f34e2d8507b62f0f anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Mais uma operação policial tem como alvo deputados estaduais




Logo_classifacil









Loja Virtual