Juiz federal revalida parte do acordo de leniência da J&F | Gazeta Digital

Quinta, 12 de outubro de 2017, 11h54

Juiz federal revalida parte do acordo de leniência da J&F


Agência Brasil

Um mês após suspender o acordo de leniência da J&F para fins criminais, o juiz federal Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal em Brasília, decidiu hoje (11) revalidar parte do acordo firmado em junho pelo grupo e a Procuradoria da República no Distrito Federal.

Na decisão, Vallisney diz que a sustação do acordo poderia prejudicar o andamento de investigações relativas à Operação Greenfield, que apura um esquema de desvio em fundos de pensão de empresas estatais, e a Lava Jato, além de atrasar o processo de pagamento de indenizações.

“A sustação dos efeitos da homologação pode prejudicar de fato a própria verdade real que se quer buscar com as investigações e processos criminais na Operação Greenfiels, Cui Bono (Lava Jato) e Sépis, pelo fato de que possíveis aderentes pessoas naturais podem vir a ser testemunhas ou colaboradores na investigação criminal e que, se continuar a sustação da homologação, haverá prejuízo para a Justiça Penal”, argumentou Vallisney de Souza.

A decisão de hoje, segundo o magistrado, refere-se apenas à Cláusula 13 do acordo, que trata da adesão de pessoas ao acordo para fins criminais exclusivos às operações Operação Greenfiels, Cui Bono e Sépis.

O acordo de leniência firmado com o Grupo J&F, controlador da JBS, prevê que empresa pague R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento mínimo pelo esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propina a agentes públicos. Prevê ainda que a destinação de R$ 8 bilhões a órgãos públicos prejudicados pelos atos criminosos e o restante (R$ 2,3 bilhões) para o financiamento de projetos sociais. Além disso, o acordo estabelece o pagamento da multa, ao longo de 25 anos, corrigida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, a previsão do Ministério Público é de que a multa, ao final, supere os R$ 20 bilhões.

No mês passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anulou a imunidade penal que havia concedido ao empresário Joesley Batista, dono da JBS, e a Ricardo Saud ex-executivo da empresa. O benefício foi anulado porque Janot concluiu que Batista e Saud omitiram informações durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

Logo após a decisão da Procuradoria-Geral da República, a Justiça Federal em Brasília decidiu suspender o acordo de leniência da J&F para fins criminais.

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Sábado, 16 de dezembro de 2017

12:01 - PGR reafirma denúncia contra Jucá por propina de R$ 150 mil da Odebrecht

09:50 - Lava Jato faz nova denúncia contra Tacla Duran

Quarta, 13 de dezembro de 2017

18:00 - Irmão de Cabral assume ter recebido dinheiro por empresa e não prestado serviço

Terça, 12 de dezembro de 2017

11:37 - Odebrecht muda política para separar família e gestão

11:29 - Moro estende perícia a sistema de propina da Odebrecht revelado pela Suíça

11:28 - Relator da CPMI da JBS pede indiciamento de Janot e Pelella por três crimes

07:57 - Marqueteiros falam em R$ 20 milhões de caixa dois a Haddad

Segunda, 11 de dezembro de 2017

12:04 - Picciani admite ter vendido gado para empresa suspeita de caixa 2

08:36 - Operação da Polícia Federal investiga esquema de propina em créditos tributários

Quinta, 07 de dezembro de 2017

08:48 - Futuro da investigação da Lava Jato está em jogo, diz delegado da PF


// leia também

Sábado, 16 de dezembro de 2017

15:00 - Gilmar Mendes prevê dificuldades com fake news nas eleições de 2018

14:00 - Dodge dá parecer contra lei que deu status de ministro a Moreira Franco

13:00 - Uso de recursos por partidos dificultará renovação em 2018

09:09 - Contador não sabe se Lula pagou aluguel de partamento

08:36 - Por eleição, Temer reduz período de horário de verão a partir do ano que vem

08:34 - BNDES prorrogará dívidas de Estados no total de R$ 8,2 bi

Sexta, 15 de dezembro de 2017

18:30 - Temer diz que é 'ótimo' que reforma da Previdência fique para fevereiro

17:30 - Juiz negou a Marcelo Odebrecht sigilo no processo de execução de sua pena

16:45 - Marun se diz um soldado de Temer ao assumir Secretaria de Governo

14:19 - 'Minha disposição é zero para concorrer à Presidência da República', diz Barroso


 veja mais
Cuiabá, Sábado, 16/12/2017
 

Facebook Instagram


Fogo Cruzado
titulo_jornal Sábado, 16/12/2017
Db31817dff5a964ea41a2bcdb9da5255 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Pesquisas de opinião já começam a lançar nomes de possíveis candidatos ao governo




Logo_classifacil









Loja Virtual