STF decide que parlamentar não pode ser afastado sem aval do Congresso | Gazeta Digital

Quarta, 11 de outubro de 2017, 20h38

POLÍTICA NACIONAL

STF decide que parlamentar não pode ser afastado sem aval do Congresso


Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6 votos a 5.

A decisão deverá ser aplicada no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recorreu da medida adotada pela Primeira Turma, na última semana de setembro. Por 3 votos a 2, o colegiado determinou o afastamento dele do mandato e seu recolhimento noturno em casa. No entanto, a decisão não é automática, e ainda não foi definido como será decidida na Corte.

Apos cerca de 10 horas de julgamento, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela necessidade de aval do Legislativo.


Decisão se aplica a Aécio Neves

A Corte julgou nesta tarde uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PP e pelo PSC, que entendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. Entre as previsões está o afastamento temporária da função pública. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato.

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Quarta, 18 de julho de 2018

09:00 - Mesa Diretora da Câmara decide em agosto se Maluf deve perder mandato

Segunda, 16 de julho de 2018

20:30 - Cármen Lúcia assume Presidência da República nesta terça e quarta-feira

11:26 - Supremo Tribunal Federal suspende cobrança extra em planos de saúde

Sábado, 14 de julho de 2018

11:24 - Alvos da Odebrecht pedem fim de inquéritos ao Supremo Tribunal Federal

Sexta, 13 de julho de 2018

20:00 - Condenações por importação ilegal de anabolizantes somam 553 anos de prisão

13:22 - Em ofício, STF pediu que proibição ao reajuste saísse da LDO

Quinta, 12 de julho de 2018

16:30 - Habeas corpus no plantão foi 'chicana canhestra e acintosa', diz procurador

09:40 - Dodge afirma que Rogério Favreto pressionou PF para soltar Lula

Quarta, 11 de julho de 2018

14:33 - Cármen manda retomar pagamento de pensão a filhas solteiras maiores de 21

Terça, 10 de julho de 2018

10:45 - Gilmar absolve ex-secretário de fundação acusado de dispensa ilegal de licitação


// leia também

Quarta, 18 de julho de 2018

21:00 - Tribunal absolve André Vargas e seu irmão em ação por lavagem de dinheiro

18:30 - Presidente do STJ nega liberdade a Cunha no processo do Porto Maravilha

18:00 - Ministra mantém preso ex-diretor da OAS condenado na Lava Jato

17:45 - 'Bolsonaro não combina com nosso partido', diz presidente estadual do PRP

15:13 - Mulher de Eduardo Cunha é condenada pelo Tribunal da Lava Jato

14:03 - Celso de Mello autoriza Cristiane Brasil a participar de Executiva do PTB

13:54 - Dinheiro vivo declarado na eleição será fiscalizado

12:50 - Em Cabo Verde, Temer anuncia cooperação coma imprensa e TVs públicas da CPLP

12:30 - Ciro diz que acordo Embraer-Boeing é clandestino e ameaça segurança nacional

09:11 - Delação premiada cita repasse para empresa de filhos de José Yunes


 veja mais
Cuiabá, Quarta, 18/07/2018
 

Facebook Instagram

Fogo Cruzado
titulo_jornal Quarta, 18/07/2018
93ae6ae9690a2b7358a5399642de1263 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Qual sua opinião sobre o recesso dos parlamentares no mês de julho?




Logo_classifacil









Loja Virtual