STF decide que parlamentar não pode ser afastado sem aval do Congresso | Gazeta Digital

Quarta, 11 de outubro de 2017, 20h38

POLÍTICA NACIONAL

STF decide que parlamentar não pode ser afastado sem aval do Congresso


Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6 votos a 5.

A decisão deverá ser aplicada no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recorreu da medida adotada pela Primeira Turma, na última semana de setembro. Por 3 votos a 2, o colegiado determinou o afastamento dele do mandato e seu recolhimento noturno em casa. No entanto, a decisão não é automática, e ainda não foi definido como será decidida na Corte.

Apos cerca de 10 horas de julgamento, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela necessidade de aval do Legislativo.


Decisão se aplica a Aécio Neves

A Corte julgou nesta tarde uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PP e pelo PSC, que entendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. Entre as previsões está o afastamento temporária da função pública. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato.

Gazeta Digital também está no Facebook, YouTube e Instagram   



Aguarde! Carregando comentários ...


// matérias relacionadas

Quinta, 14 de dezembro de 2017

14:35 - Liminares no Pará e SC suspendem demissões na Estácio

Terça, 12 de dezembro de 2017

11:34 - Presidente do STF define pauta de julgamentos do plenário da corte para fevereiro

Terça, 05 de dezembro de 2017

20:00 - Diante de empate, 2ª Turma do STF adia decisão sobre denúncia contra senador

Segunda, 04 de dezembro de 2017

08:25 - Em média, processos com pedidos de vista ficam parados 161 dias no STF

08:22 - Prazos de pedidos de vista não são respeitados no STF

Quarta, 29 de novembro de 2017

14:31 - CCJ do Senado libera compra de arma de fogo por morador de área rural

13:51 - Base governista impede na CCJ votação de PEC que estabelece eleições diretas

Segunda, 27 de novembro de 2017

16:10 - Pauta do STF inclui Alerj, delação da PF e veto a cigarro com sabor

Sexta, 24 de novembro de 2017

12:20 - Foi ato falho da Alerj expedir alvará de soltura a deputados, diz Marco Aurélio

Quinta, 23 de novembro de 2017

21:12 - STF deve aguardar conclusão de julgamento para decidir sobre processos


// leia também

Sábado, 16 de dezembro de 2017

15:00 - Gilmar Mendes prevê dificuldades com fake news nas eleições de 2018

14:00 - Dodge dá parecer contra lei que deu status de ministro a Moreira Franco

13:00 - Uso de recursos por partidos dificultará renovação em 2018

12:01 - PGR reafirma denúncia contra Jucá por propina de R$ 150 mil da Odebrecht

09:50 - Lava Jato faz nova denúncia contra Tacla Duran

09:09 - Contador não sabe se Lula pagou aluguel de partamento

08:36 - Por eleição, Temer reduz período de horário de verão a partir do ano que vem

08:34 - BNDES prorrogará dívidas de Estados no total de R$ 8,2 bi

Sexta, 15 de dezembro de 2017

18:30 - Temer diz que é 'ótimo' que reforma da Previdência fique para fevereiro

17:30 - Juiz negou a Marcelo Odebrecht sigilo no processo de execução de sua pena


 veja mais
Cuiabá, Sábado, 16/12/2017
 

Facebook Instagram


Fogo Cruzado
titulo_jornal Sábado, 16/12/2017
Db31817dff5a964ea41a2bcdb9da5255 anteriores



Indicadores Econômicos

Mais Lidas Enquete

Pesquisas de opinião já começam a lançar nomes de possíveis candidatos ao governo




Logo_classifacil









Loja Virtual