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14.05.2018 | 00h00

Gargalo fiscal da Agenda 2030

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A capacidade de investimento do Estado torna-se cada vez mais decisiva para viabilizar a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Por isso, é preocupante a redução do aporte desses recursos no Brasil e nos países latino-americanos, provocada pelo descontrole fiscal e as consequentes medidas de contenção de gastos públicos.

A questão foi analisada com ênfase no 30º Seminário Regional de Política Fiscal, aberto em Santiago, Chile, em 27 de março último. Promovido pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), órgão das Nações Unidas, o evento deixou claro que o investimento governamental é essencial para a implementação de um modelo de desenvolvimento economicamente viável e correto nos aspectos social e ambiental.

Para entendermos melhor o quanto o aporte de recursos estatais é decisivo nesse contexto, podemos citar o exemplo do desafio brasileiro relativo à migração de nossa matriz energética do carbono para o renovável, fator condicionante ao cumprimento da Agenda 2030. O Brasil tem metas ambiciosas nesse sentido: além da geração hidráulica, com aumento de 28% para 45% até 2030, há o incentivo à produção de etanol. Tornar os biocombustíveis competitivos frente aos fósseis, privilegiando também a energia gerada a partir da biomassa (bagaço e palha de cana e eucalipto, por exemplo), solar e eólica, garantirá a competitividade na nova economia.

A eficiência energética e a descarbonização de nossa economia decorrem dessa modernização. Embora o setor privado, em especial a agroindústria, venha investindo bastante nesse processo, o papel do Estado é importante, inclusive no desenvolvimento de parcerias público-privadas e na solução do atraso da infraestrutura, que não pode ser integralmente bancada pelo capital privado.

O Brasil é estratégico para que o Planeta cumpra os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Por isso, os mais de sete bilhões de terráqueos agradeceriam se tivéssemos uma política fiscal mais responsável!

João Guilherme Sabino Ometto, engenheiro (Escola de Engenharia de São Carlos - EESC/USP), é presidente do Conselho de Administração da São Martinho e membro da Academia Nacional de Agricultura (ANA).

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